Política de privacidade

1. Quando somos controlador e quando somos operador

Nós decidimos como tratar os dados de quem usa o Liquidei: cadastro, pagamento, segurança, suporte, comunicação, medição de uso e publicidade. Para esses dados, somos o controlador, e esta Política descreve o tratamento.

Os documentos e cálculos que você envia, como os PDFs dos autos, os nomes das partes, os números de processo e os valores, contêm dados pessoais de terceiros e, às vezes, dados sensíveis, como informações de saúde num processo indenizatório. Esses dados são seus, do seu escritório ou do seu cliente: você decide o que enviar e quando apagar. Para eles, você ou o seu escritório é o controlador e o Liquidei é o operador. Nós os tratamos para prestar, proteger e melhorar o serviço, conforme a seção 13 dos Termos de uso e os comandos que você dá na dashboard e na API, e para nenhuma outra finalidade.

Se você é uma das pessoas que aparecem nos autos e quer exercer os seus direitos sobre esses dados, o pedido deve ser dirigido ao escritório que conduz o processo. Se o pedido chegar a nós, nós o encaminhamos a esse escritório.

2. Quais dados tratamos e para que

A tabela abaixo mostra, para cada situação, os dados que tratamos, a finalidade e a base legal da LGPD. Coletamos os dados que você nos dá e os que o uso da plataforma gera; não compramos dados de terceiros.

Não pedimos dados sensíveis seus. Os dados sensíveis que porventura constem dos autos são tratados por nós apenas como operador, nos limites da seção 1. Não fazemos perfilamento e não tomamos decisões automatizadas sobre as pessoas dos autos: a Análise por IA propõe um cálculo que o profissional revisa e confirma.

Pessoas autorizadas da nossa equipe podem acessar dados da sua conta e do seu time quando você pede suporte, para melhorar o serviço ou quando isso é necessário para segurança, cobrança ou cumprimento de obrigação legal, apenas para essas finalidades.

3. As bases legais, em palavras simples

• Execução do contrato (art. 7º, V): o tratamento necessário para entregar o que você contratou, da conta ao impresso. Sem esses dados, o serviço não funciona.
• Obrigação legal (art. 7º, II): o que a lei nos manda guardar ou informar, como as notas fiscais e os registros de pagamento, pelos prazos fiscais, e os registros de acesso, pelo prazo do Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, limites de uso, funcionamento da plataforma, medição de uso do site e da dashboard, atendimento e comunicação com quem já é cliente. Avaliamos esse interesse contra os seus direitos e tratamos o mínimo necessário; você pode se opor pelo canal da seção 13.
• Consentimento (art. 7º, I): usado só para o que é opcional: os cookies de publicidade no site (seção 4) e as novidades por e-mail. Você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo ao serviço.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): a guarda de registros necessários à nossa defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. Cookies e armazenamento no navegador

Cookies e tecnologias parecidas guardam ou leem informações no seu navegador. Usamos três tipos:

• Necessários: fazem o site e a dashboard funcionarem e guardam a sua escolha sobre os demais. Não dependem de autorização.
• Medição: pelo PostHog, contam visitas e registram como as páginas e as telas são usadas, para melhorarmos o Liquidei. Funcionam pelo nosso legítimo interesse (seção 3), sem depender da sua escolha no aviso de cookies: um identificador fica num cookie compartilhado por liquidei.app e app.liquidei.app e liga a sua navegação no site à sua conta. Você pode se opor pelo canal da seção 13.
• Publicidade: do Google e da Meta. Só carregam depois que você aceita, medem quem chegou por um anúncio e permitem mostrar anúncios do Liquidei a quem visitou o site (seção 7).

Na primeira visita ao site, um aviso pergunta se você aceita os cookies de publicidade. Recusar é tão simples quanto aceitar, e eles não são carregados antes da sua resposta. A escolha vale para liquidei.app e para app.liquidei.app por 12 meses, e você pode mudá-la a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé do site e nas telas de entrada da dashboard. Nas páginas com calculadora, o desafio de verificação da Cloudflare (Turnstile) é carregado do domínio da Cloudflare quando você interage com o formulário e segue a política de privacidade da Cloudflare.

O Google e a Meta também podem ler e gravar cookies nos domínios deles, conforme as políticas deles. Guardamos ainda no armazenamento local do navegador preferências da dashboard, como o tema, o estado do guia inicial e um cupom que você abriu por link, até você aplicá-lo. Você pode apagar cookies e armazenamento local nas configurações do navegador; os necessários voltam quando você usar o Liquidei de novo.

5. A Análise por IA e os provedores de inteligência artificial

Quando você envia um PDF, nós extraímos o texto das páginas nos nossos servidores. Esse texto, as imagens das páginas que precisam ser lidas como imagem, as suas orientações e a proposta de cálculo em construção são enviados a modelos de linguagem de terceiros por meio da OpenRouter, que encaminha cada requisição ao provedor do modelo. O arquivo PDF em si não é enviado a eles. A seção 7 nomeia esses provedores.

Esses provedores tratam os dados apenas para responder à requisição. Não usamos o conteúdo dos seus documentos para treinar modelos, nossos ou de terceiros, e contratamos os provedores em condições que vedam o uso desses dados para treinar os modelos deles.

A Análise por IA pode errar e não toma decisões: devolve uma proposta de cálculo com a página dos autos de onde saiu cada valor, e nada entra no cálculo sem a sua revisão e confirmação.

6. Login com o Google e dados recebidos do Google

Você pode criar a conta ou entrar no Liquidei com a sua conta Google. Esta seção descreve, como pede a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, como acessamos, usamos, guardamos e compartilhamos os dados que recebemos do Google.

O que acessamos

Pedimos apenas o perfil básico da sua conta Google (escopos openid, email e profile): o seu nome, o seu endereço de e-mail, a confirmação de que o Google verificou esse e-mail e a sua foto de perfil. Não pedimos acesso ao Gmail, ao Drive, aos contatos, à agenda ou a qualquer outro dado da sua conta Google, e não recebemos a sua senha do Google.

Como usamos

Usamos esses dados para criar a sua conta ou reconhecer você no login, preencher o nome e o e-mail do cadastro, mostrar a sua foto na dashboard e identificar a sua conta na medição de uso da dashboard (seção 2). Não os usamos para publicidade, não os vendemos, não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial e não os combinamos com outras fontes para traçar perfis.

Como guardamos e protegemos

O nome e o e-mail ficam na sua conta, no nosso banco de dados, e a foto é copiada para o nosso armazenamento, de onde a dashboard a exibe. A cada login, o Google nos entrega um comprovante de identidade de uso único, que validamos e não guardamos; não armazenamos tokens de acesso à sua conta Google. Esses dados recebem as mesmas medidas de segurança da seção 10.

Com quem compartilhamos

Apenas com os operadores listados na seção 7, que hospedam a plataforma ou medem o seu uso, e nas hipóteses legais descritas ali. Nunca com anunciantes, plataformas de publicidade ou corretores de dados.

Por quanto tempo guardamos e como excluir

Enquanto a sua conta existir (seção 9). Você pode trocar nome, e-mail e foto na dashboard a qualquer momento. Para excluir a conta e, com ela, tudo o que recebemos do Google, escreva para contato@liquidei.app: concluímos em até 60 dias.

Como revogar o acesso

Você pode retirar a permissão do Liquidei na sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Depois disso, você pode continuar entrando com o Google, que pedirá a permissão de novo, ou com e-mail e senha; se nunca definiu uma senha, use a opção de recuperar senha na tela de login.

Declaração de Uso Limitado

O uso e a transferência, pelo Liquidei, de informações recebidas das APIs do Google a qualquer outro aplicativo obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado.

No original em inglês, como o Google pede: Liquidei's use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados com quem precisa deles para o Liquidei funcionar e ser medido, com contratos que impõem confidencialidade, segurança e uso restrito à nossa instrução, e, só se você autorizar, com as plataformas de publicidade descritas abaixo.

Podemos trocar um fornecedor ou acrescentar outro; nesse caso, atualizamos esta tabela com antecedência razoável, e a seção 14 explica como avisamos.

Plataformas de publicidade

Se você aceitar os cookies de publicidade, o Google (Google Ads) e a Meta (Facebook e Instagram) coletam no seu navegador, enquanto você visita o site, os identificadores dos cookies deles, o endereço da página, o endereço IP e dados do navegador. Na dashboard, recebem apenas o aviso de que o seu primeiro time foi criado, como resultado da campanha. Eles usam essas informações para medir as nossas campanhas e mostrar anúncios, inclusive a quem já visitou o site, e as tratam como controladores, conforme as políticas deles: a Política de Privacidade do Google, com como o Google usa as informações dos sites parceiros, e a Política de Privacidade da Meta.

Nunca enviamos a eles o seu nome, e-mail, telefone ou CPF, nem nada dos seus cálculos e documentos, e essas ferramentas não rodam nas telas da dashboard que mostram dados de clientes. Para recusar ou retirar a autorização, use “Preferências de cookies”, no rodapé do site. Para escolher os anúncios que vê, use também as configurações de anúncios do Google e da Meta ou a página aboutads.info/choices.

Outras situações

• Autoridades: quando uma lei, uma decisão judicial ou uma ordem de autoridade competente nos obrigar, limitando-nos ao que for exigido.
• Defesa de direitos: quando necessário para apurar fraude ou abuso ou para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda do negócio, o sucessor assume as obrigações desta Política, e você é avisado.
• A seu pedido: quando você convida alguém para o seu time, compartilha um link de pagamento ou pede que falemos com outra pessoa.

8. Transferência internacional de dados

Como a tabela da seção 7 mostra, parte dos nossos fornecedores trata dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD: para a União Europeia, no reconhecimento do nível adequado de proteção pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 32/2026); para os demais destinos, nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas aos contratos com esses fornecedores, e, quando for o caso, na necessidade de executar o contrato com você.

Quando você aceita os cookies de publicidade, o Google e a Meta coletam os dados diretamente no seu navegador e os tratam nos Estados Unidos e em outros países, como controladores, com as salvaguardas que eles mesmos adotam.

Você pode pedir mais informações sobre essas salvaguardas pelo canal da seção 13.

9. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado pelo tempo necessário à finalidade para a qual foi coletado e pelos prazos que a lei nos impõe. Os principais prazos são estes:

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados. Podemos mantê-los por mais tempo apenas quando necessário para cumprir obrigação legal, exercer direitos em processo (art. 16 da LGPD) ou atender a ordem de autoridade.

10. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos dados que tratamos:

• toda a comunicação com o site, a dashboard e a API é criptografada (TLS), e os provedores de banco de dados e de armazenamento criptografam os dados em repouso;
• os PDFs, logotipos e impressos ficam em armazenamento privado, acessível apenas por links assinados de curta duração; só a foto de perfil fica em endereço público;
• as senhas são guardadas como hash (bcrypt) e as chaves de API como hash (SHA-256), e cada chave é mostrada uma única vez;
• o acesso dentro de um time segue as permissões definidas pelos seus administradores, e uma chave de API nunca alcança mais do que a pessoa que a criou;
• a troca de senha e o comando de sair dos outros dispositivos encerram as demais sessões na hora;
• limites de uso, bloqueio de tentativas de login e o desafio de verificação protegem contra abuso, com a rede filtrada pela Cloudflare;
• o acesso da nossa equipe aos sistemas é restrito a pessoas autorizadas, e os segredos de infraestrutura ficam em um cofre de credenciais;
• os provedores de nuvem, banco de dados e armazenamento que usamos mantêm certificações de segurança reconhecidas, como SOC 2 e ISO 27001.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e, quando o dado for de um cliente nosso na condição de controlador, avisaremos esse cliente em até 2 dias úteis após a confirmação, como prevê a seção 13 dos Termos de uso.

11. Os seus direitos

A LGPD garante a você, como titular de dados, o direito de:

• confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, em formato estruturado;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e revogar o consentimento a qualquer momento;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• opor-se a um tratamento feito com base no legítimo interesse, quando entender que ele viola a lei;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para mudar a sua escolha sobre cookies, use “Preferências de cookies”, no rodapé do site. Na dashboard você mesmo edita nome, e-mail, telefone e foto, troca a senha, encerra as sessões em outros dispositivos, gerencia membros e chaves e apaga análises; o dono do time pode excluí-lo. Para encerrar a sua conta, pedir uma cópia dos seus dados ou exercer qualquer outro direito, escreva para contato@liquidei.app. Podemos pedir uma confirmação de identidade, para proteger os seus dados; respondemos em até 15 dias, sem custo, e concluímos a exclusão da conta em até 60 dias.

Pedidos sobre dados que constam dos autos de um processo conduzido por um cliente nosso são encaminhados a esse cliente, que é o controlador (seção 1).

12. Crianças e adolescentes

O Liquidei é uma ferramenta profissional para maiores de 18 anos e não se destina a crianças ou adolescentes. Não coletamos dados deles de forma consciente; se tomarmos conhecimento de uma conta criada por menor de 18 anos, nós a encerramos e apagamos os dados. Dados de menores que constem dos autos enviados por um cliente são tratados apenas como operador, para o cálculo.

13. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Liquidei é Vitor Lewkowicz Klock. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para exercer os seus direitos, escreva para contato@liquidei.app ou para Vitor Lewkowicz Klock Ltda, Rua Santos Dumont, 1500, sala 306, São Geraldo, Porto Alegre, RS, CEP 90230-240.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

14. Alterações desta Política

Podemos alterar esta Política para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores ou na lei. A versão e a data de atualização ficam no topo desta página, e as versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal da seção 13.

Alterações relevantes, como um novo tipo de dado tratado, uma nova finalidade ou um novo fornecedor que trate os seus documentos, são comunicadas por e-mail ou pela dashboard com pelo menos 15 dias de antecedência. Ajustes de redação e a atualização de dados de contato podem ser publicados de imediato.